Ministra Cármen Lúcia vota sobre a validade da lei de 2012 que altera o repasse de recursos entre estados produtores e não produtores
O governador afirma que a decisão pode garantir até R$ 4 bilhões anuais para saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
A ação estava paralisada desde 2013, quando uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei.
Redistribuição dos royalties do petróleo segue travada na Corte. A Confederação Nacional dos Municípios pede uma solução.
Do total produzido, aproximadamente 2,3 milhões de barris por dia são provenientes do pré-sal
Texto vai incluir aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000.
Projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e governo poderá financiar até 100% do botijão a cada dois meses
A partilha dos royalties do petróleo foi aprovada pelo Congresso Nacional
O projeto segue para o Senado, mas já há acordo para a sua aprovação.
No encontro foram tratados diversos outros temas de grande relevância para estados e municípios.
Projeto de lei trata da cessão onerosa de barris da Petrobras
Cessão
Governadores vão acompanhar votação do projeto PLP 459, que trata d
O projeto, que tem como relator o deputado André Figueiredo
Eles vão acompanhar na Câmara a votação do projeto PLP 459.
Ao todo, 12 empresas se inscreveram para participar
A informação foi dada pelo governador Wellington Dias.
A presidente também prometeu ao novo titular da pasta que o ajuste fiscal realizado pelo governo não comprometerá os investimentos prioritários para a área.
Carta
Piauí
STF julga hoje ação contra lei dos royalties; Piauí poderá receber R$ 400 milhões por ano
Marcelo Castro quer mobilização para que STF anule liminar do pré-sal